Edital de Inexigibilidade de Licitação nº002/2021 - Contratação de empresa visando a prestação de serviços técnicos profissionais especializados de consultoria jurídica em direito público.
Edital de Inexigibilidade nº 001/2021 - Contratação de prestação de serviços técnicos especializados de assessoria jurídica ao Município de São Valentim/RS.