Na manhã do dia 26 de novembro, a administração municipal de São Valentim promoveu um importante no Centro Administrativo, reunindo gestores públicos, equipe técnica e setor tributário para debater e estruturar o Plano Municipal de Ação diante da Nova Reforma Tributária, que entrará em vigor gradualmente nos próximos anos.
O encontro teve como objetivo antecipar impactos, alinhar estratégias e fortalecer a gestão administrativa tributária do município. A reunião contou com a participação do assessor e professor universitário Daniel Imlau, especialista na área contábil, fiscal e tributária, que conduziu parte das reflexões e análises.
Um dos principais pontos da pauta foi a apresentação do diagnóstico financeiro dos últimos sete anos, demonstrando como a arrecadação municipal se comportou nesse período. O estudo permitiu identificar tendências, oscilações e vulnerabilidades da receita local.
Com base nesses dados, os gestores puderam projetar cenários futuros, considerando os possíveis impactos da Nova Reforma Tributária — tanto no curto quanto no longo prazo.
.Após a análise técnica, foram elencadas diversas ações estratégicas para compor o Plano Municipal de Gestão Tributária, incluindo medidas de modernização administrativa, revisão de processos internos e melhoria da eficiência fiscal.
Também foi formalizada a criação de um Grupo Municipal de Gestores Tributários, que terá a função de acompanhar a regulamentação, interpretar as mudanças, orientar os setores envolvidos e alinhar práticas com estados, União e demais municípios.
Durante a reunião, diversas questões foram levantadas com o professor Daniel Imlau, buscando esclarecer dúvidas e orientar a preparação do município. Entre elas:
- Estamos preparados para a Reforma Tributária?
- Quais são as principais mudanças que irão impactar os municípios?
- De que forma a arrecadação municipal será afetada?
- Quais impactos imediatos podem ser sentidos nos primeiros anos de transição?
- Qual a projeção de impacto financeiro a médio e longo prazo?
- Há risco de perda de arrecadação?
- Existem oportunidades de ganho ou melhoria na gestão tributária?
- Quais são os maiores riscos para os municípios durante a fase de transição?
- Onde os municípios de pequeno porte precisam melhorar para enfrentar essa mudança?
- Quais erros precisam ser evitados pelos gestores municipais?
- Como garantir estabilidade na arrecadação durante o período de adaptação?
- Existe diálogo com outros municípios, associações, consórcios ou órgãos estaduais para alinhamento?
- Quais desafios ainda pendentes no âmbito federal e estadual podem influenciar a plena implementação da reforma?
- O que a população e os contribuintes devem esperar dessa transformação?
- E quanto à fiscalização e ao compartilhamento de informações entre Estado, União e municípios — o que muda daqui para frente?
O município de São Valentim reforça que o processo de adaptação à reforma será construído de forma técnica, transparente e participativa, buscando garantir segurança jurídica, estabilidade na arrecadação e melhoria dos serviços públicos.
A administração municipal também destacou a importância da integração regional, com diálogo contínuo entre prefeituras, associações, consórcios e órgãos estaduais, para que todos os municípios possam superar os desafios da transição.