Prefeitura de São Valentim reúne Grupo de Educação Fiscal para planejamento do 2º semestre no PIT

Na tarde desta quinta-feira, 13 de agosto de 2026, os membros do Grupo Municipal de Educação Fiscal (GMEF) e sua equipe de assessoria reuniram-se na Sala de Reuniões. O encontro teve como objetivo principal elaborar o cronograma de ações e o planejamento estratégico para o segundo semestre de 2026, no âmbito do Programa de Integração Tributária (PIT).

Durante a reunião, foram debatidas as diretrizes para a continuação dos projetos nas escolas locais, o incentivo à cidadania fiscal entre os munícipes e o fortalecimento de campanhas como a emissão de notas fiscais.

Foco na cidadania e transparência

O planejamento do semestre busca expandir o alcance das atividades educativas e garantir o cumprimento das metas do PIT, gerando benefícios diretos para a arrecadação e para o desenvolvimento da cidade.

"A Educação Fiscal vai muito além da arrecadação; trata-se de conscientizar a população sobre o valor social dos tributos e como esse recurso retorna em serviços públicos de qualidade para o município", destacou a coordenação do grupo durante o encontro.

Entre as ações previstas para o período, destacam-se:

  • Elaboração planejamento, das ações do PEF especificando as ações, nome dos servidores responsáveis e prazos.
  • Participar em cursos de Educação Fiscal.
  • Divulgar o Programa, as ações e trabalhos do Programa de Educação Fiscal em mídias digitais e impressas.
  • Participar, com servidores municipal, em seminários municipais ou regionais.
  • Elaborar, implementar e acompanhar a inserção dos temas PEF por meio de projetos pedagógicos, em escolas municipais.
  • Aprovar lei, decreto ou outro ato legal de implementação do Programa de Educação Fiscal no Município.
  • Divulgar lista dos devedores de ICMS no Município inscrito em Dívida Ativa no site da prefeitura de link permanente.
  • 2.02 Sorteio de premiação a consumidores utilizando a plataforma do Programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG).

     

    2.03 Divulgar o Programa, as ações ou os trabalhos do Programa NFG em mídias digitais ou impressas.

     

    2.04 Fazer campanhas de uso do CPF na Nota Fiscal.

     

  • Campanha de cadastramento no programa NFG
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  • Comunicação de Verificação de Indícios (CVI): Monitoramento e formalização de verificações de indícios de irregularidades fiscais.
  •  SITAGRO, acompanhamento e gestão das operações e declarações relativas ao setor primário e produtores rurais..
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  • Combate à Sonegação Fiscal (TVM): Ações de fiscalização e combate à sonegação através do sistema de Turma de Volante Municipal (TVM).
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    Com o plano de ação formalizado, o município reafirma seu compromisso com a transparência, a valorização do comércio local e o desenvolvimento econômico sustentável até o final do ano.

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