Nosso município informa, por meio
da Lei Municipal nº 2.630/2016 de 06 de abril de 2016, que instituiu o Programa
Municipal de Premiação a Consumidores, mediante a utilização da Plataforma Nota
Fiscal Gaúcha do Estado do Rio Grande do sul.
Este programa tem o objetivo de
incrementar as receitas decorrentes do ICMS, pelo incentivo à emissão dos
documentos fiscais, bem como sensibilizar os cidadãos sobre a importância do
exercício da cidadania fiscal, por meio da realização de sorteio aos
consumidores finais, pessoas físicas.
Os sorteios serão mensais,
através da distribuição de prêmio em bens ou dinheiro, e será efetivado com a
utilização da Plataforma do Programa Nota Fiscal Gaúcha.
Os prêmios podem chegar a até um milhão de reais no sorteio Estadual e
três prêmios municipais mensais;
1º = 250,00
2º = 150,00
3º = 100,00
Para concorrer aos três prêmios
municipais basta comprar no comércio local e informar o número do CPF no
documento fiscal.
Participe e concorra a vários prêmios
você também!